Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em que são partes as acima indicadas.

A egrégia 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá/MT, sob a presidência do Exmo. Juiz do Trabalho,. Bruno Luiz Weiler Siqueira, de conformidade com a r. sentença de fls. 27/32, cujo relatório adoto, julgou improcedente os pedidos formulados na peça vestibular, condenando o reclamante ao recolhimento das custas processuais.

Inconformado, o reclamante, interpôs recurso ordinário (fls. 34/40), pleiteando a reforma da decisão pelos motivos que aponta.

Custas processuais recolhidas e devidamente comprovadas (fls. 41).

Contra-razões pelo Reclamado às fls. 45/52.

O M.P.T., às fls. 55, opinou pelo prosseguimento do feito.

É, em síntese, o relatório.

Presentes os pressupostos autorizadores, conheço do recurso ordinário.

Insurge-se, o reclamante, contra a sentença do nobre Colegiado a quo que entendeu inexistir vínculo empregatício entre as partes, ante a ausência de comprovação dos requisitos do contrato de trabalho.

Argumenta, para tanto, que o reclamado restou confesso, nos termos de sua defesa oral. Entende que dúvidas não restaram, acerca da existência de subordinação e habitualidade. Aduz que houve confissão acerca do período em que perdurou o vínculo - de agosto de 1997 a março de 1998 -, bem como não comprovou nos autos, conforme pedido em audiência, a propriedade do veículo que o obreiro dirigia.

Em primeiro lugar, é importante que se faça uma pequena dissertação a respeito da matéria em apreço: a configuração de vínculo empregatício.

O notável Délio Maranhão, em Instituições de Direito do Trabalho, 12ª Edição, Editora São Paulo, Volume I, pág. 231, vem a nosso socorro informando-nos que "Contrato de trabalho "stricto sensu" é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada."

Seguindo a definição, tiramos os elementos indispensáveis à configuração do vínculo laboral: a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e a subordinação.

A pessoalidade reflete-se no trabalho prestado só e unicamente pela pessoa do empregado, sendo vedadas quaisquer substituições. O trabalho é pessoal e não pode ser transferido da pessoa física com quem se contratou.

Oneroso é o contrato de trabalho porque impõe ao empregador, seja pessoa física ou jurídica, uma contraprestação aos serviços executados: o pagamento de salário, ou em espécie ou in natura. O fato é que, tendo sido despendido trabalho por alguma pessoa física, em favor de outrem que dele se beneficiou, a conseqüência imediata é que os serviços hão que ser remunerados.

Não eventual é o trabalho prestado com habitualidade. A afirmação há que ser interpretada com ressalvas, posto que mesmo não existindo a freqüência nos trabalhos e se o mesmo for desenvolvido por poucas horas, ainda assim há que ser considerado não eventual se for indispensável às atividades da empresa.

Por fim, a subordinação reveste-se no poder que o empregador dispõe sobre a pessoa do trabalhador para lhe impor horários, tarefas e mesmo o respeito hierárquico dentro do local de trabalho. O empregado deve executar as ordens superiores, tal como foram determinadas, dentro dos horários já pré-fixados. Assim, uma vez que se fizerem presentes todas estas características, conjuntamente, teremos o vínculo de emprego configurado.

No presente caso, à inicial, o reclamante alegou ter sido contratado pelo reclamado, para exercer função de taxista, perceber salário correspondente a 28% (vinte e oito por cento) sobre a renda diária do carro, o que perfazia média de R$ 500,00 (quinhentos reais por mês). Em decorrência do vínculo que alega, persegue parcelas de natureza salarial e indenizatória, bem como as verbas rescisórias que restaram impagas.

O reclamado, chamado para se defender, compareceu à audiência e apresentou defesa oral, da qual extraio os seguintes elementos:

Assim, temos que o empregador negou o vínculo de emprego, alegando a existência de outra relação entre as partes, que não a trabalhista. Para corroborar sua tese, o demandado trouxe testemunhas que são uníssonas em reafirmar seu posicionamento, conforme passo a demonstrar:

Do que deflui desses depoimentos, concluímos que o reclamante não era empregado do reclamado, eis que inexistentes os requisitos caracterizadores da relação empregatícia, em especial, a pessoalidade e a subordinação. Veja que o vindicante poderia ser substituído por qualquer outro motorista que estivesse no ponto, bem como que o proprietário do veículo não fiscalizava a quilometragem, nem as corridas e era o obreiro quem pagava ao reclamado o percentual de 50% sobre o valor auferido com o trabalho.

Dessa forma, o contrato havido assume ares outros que não o de emprego, por faltar-lhe requisitos, que são indispensáveis, nos termo do art. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Vale ressaltar que a testemunha trazida pelo reclamante em nada ajudou ao deslinde da questão, tanto porque foi além do seu pedido (atesta que este trabalhou desde 1996 com o carro do reclamado, enquanto que o obreiro pede a partir de agosto de 1997), quanto por ter trabalhado em ponto diverso, sendo que sabe das informações porque o conhece e encontrava-se com ele de três a quatro vezes por noite.

Pelo exposto, não configurados os requisitos previstos no art. 2º e 3º da CLT, em especial a pessoalidade e a subordinação, mister se faz declarar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes, negando-se provimento ao recurso ordinário interposto pelo demandante.

Desta forma, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.

ISTO POSTO, resolveu o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Obs: Declararam-se impedidos para participar do julgamento os Juízes Bruno Weiler e Antônio Gabriel. Atuou, mediante convocação, o Juiz Edelberto Schuster, Class. Rep. dos Empregadores da 1ª JCJ de Cuiabá. Ausentes os Exmos. Senhores Juizes Guilherme Augusto Caputo Bastos (Presidente), com causa justificada, Leila Conceição da Silva Boccoli, em gozo de férias regulamentares, e Maria Berenice Carvalho Castro Souza, conforme Resolução nº 591/98 do C. TST.