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Histórico - A Justiça do Trabalho em Mato Grosso

A Justiça do Trabalho foi instituída em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, durante o governo Getúlio Vargas, como órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

À época, Mato Grosso foi contemplado com apenas duas Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo uma em Cuiabá e outra em Corumbá, hoje pertencente a Mato Grosso do Sul.

A 1ª Junta de Cuiabá (atualmente Vara do Trabalho) funcionou vinculada ao TRT da 2ª Região, em São Paulo, até 1982 e teve como seu primeiro juiz, Sebastião de Oliveira, conhecido como Dr. Paraná.

Com a criação de Mato Grosso do Sul, em outubro de 1977, os 906 mil quilômetros quadrados que formavam o território mato-grossense ficaram apenas com esta unidade da Justiça do Trabalho.

Somente nove anos depois, em novembro de 1986, o estado ganhou outra Junta de Conciliação, desta vez em Rondonópolis.

Então, em janeiro de 1989 foi publicada a Lei 7.729 criando três varas no estado, ocasião em que Mato Grosso era jurisdicionado pelo TRT da 10ª Região (compreendendo ainda Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal). Por força desta lei, foram instaladas a 2ª Vara de Cuiabá (em 18 de agosto de 1989), a Vara de Colíder (26 de novembro de 1990) e a Vara de Cáceres (27 de fevereiro de 1992).

Considerado na época como a nova “Fronteira Agrícola do País”, Mato Grosso enfrentou inúmeros problemas durante anos, pois contava com apenas duas juntas na capital e três no interior.

Essa situação resultava em morosidade do trâmite processual da 1ª instância, agravando-se ainda mais quando interpostos recursos à 2ª instância. Isso porque o recurso era julgado em Brasília, no TRT da 10ª Região, que tinha a seu encargo milhares de processos oriundos de outras regiões. O prazo de julgamento de um recurso interposto em Mato Grosso levava até cinco anos, fazendo com que inúmeros reclamantes desistissem de requerer seus direitos.

Em 1988, o texto constitucional estabeleceu que em cada unidade da federação deveria haver pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho. A regulamentação deste dispositivo veio com a Lei nº 8.430/92, de 8 de junho de 1992, que criou o TRT da 23ª Região, com jurisdição em Mato grosso.

Assim, em 20 de dezembro de 1992, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz José Guimarães Falcão, realizou, em Cuiabá, solenidade de posse dos juízes togados Geraldo de Oliveira, Guilhermina Maria Vieira de Freitas, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Diogo José da Silva e José Simioni, os juízes classistas Alexandre Herculano de Souza Furlan e José Antônio Piovesan Zanini e os suplentes de classistas Pedro Jamil Nadaf e Saulo Silva.

E no dia seguinte, 21 de dezembro, deu-se a instalação do TRT da 23ª Região, quando foram empossados respectivamente como presidente e vice do novo Tribunal os juízes Geraldo de Oliveira e Guilhermina de Freitas referente ao biênio 1992/1994.

Em 1992 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 8.432 criando mais três Varas Trabalhistas para Cuiabá que, instaladas em 26 de outubro de 1993, somaram um total de cinco. Essa mesma lei criou as varas de Tangará, Alta Floresta, Sinop, Diamantino e Barra do Garças instaladas as duas primeiras em maio de 1993, a de Sinop em julho e as duas últimas em outubro daquele ano.

Atualmente, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso conta com 26 varas do trabalho, sendo nove na capital e 17 no interior. A expansão deu-se graças à Lei 10.770, de novembro de 2003.

VARAS ITINERANTES - Ainda como contribuição ao primeiro grau de jurisdição, foram criadas a partir de julho de 1997, as Varas Itinerantes com a finalidade de facilitar o acesso dos trabalhadores à Justiça pois nelas é o magistrado que se desloca juntamente com um secretário de audiência levando os processos já distribuídos para localidades distantes da Vara do Trabalho de origem.

A concretização, porém, das Varas Itinerantes no Estado, somente tem sido possível, mediante convênios de cooperação firmados com os municípios contemplados, que contribuem com o custeio das despesas.

Na busca de alternativas para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho, o TRT mato-grossense inovou ao criar os Postos Avançados Trabalhistas (PAT), modalidade que difere das varas itinerantes uma vez que no PAT é montada uma estrutura similar a uma vara do trabalho, com pessoal permanente e equipamentos de informática interligados em rede por meio de link exclusivo, permitindo ao cidadão atendimento diário com a Justiça do Trabalho, além de realizações periódicas de audiências. Inicialmente foram instalados dois PATs, um no município de Sapezal e outro em São Félix do Araguaia. Este último transformado em Vara do Trabalho em maio de 2005.

Levar a Justiça do Trabalho a todos os rincões de Mato Grosso sempre foi a principal preocupação do TRT da 23ª Região, não somente a partir de sua instalação em 1992, como bem demonstram a criação de varas itinerantes e postos avançados, mas também a intensa luta travada em 1999 para derrubar a proposta de extinção desta especializada prevista na Reforma do Judiciário e depois para garantir a inclusão de novas varas, na histórica lei 10.770/2003, que ampliou as unidades trabalhistas em todo o país.

No entanto, apesar dos avanços, a Justiça do Trabalho mato-grossense ainda se resentia de melhor infra-estrutura, de instalações que proporcionassem melhores condições de trabalho, comodidade aos jurisdicionaods e economia aos cofres públicos com a suspensão de gastos com aluguéis.

Por fim, em 2005, após mais de uma década do início da construção e de um histórico de constantes contingenciamentos do orçamento, foi inaugurado em 5 de agosto o edifício-sede da 23ª Região.

O Complexo da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, que inclui o TRT e as nove varas de Cuiabá, dispõe de 32.606 metros quadrados de área construída, estrutura preparada para fazer frente ao crescimento projetado para a 23ª Região nos próximos 20 anos. O prédio que abriga a 2ª instância poderá acolher, quando necessário, o dobro dos oito gabinetes que atualmente compõem o Tribunal. Da mesma forma, os prédios que abrigam as nove varas de Cuiabá e o setor administrativo têm espaço para atender o natural aumento da demanda nos próximos anos.

 

 

 
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